Vicente Ferreira da Silva

A importância do voto válido

A influência do cidadão português nos destinos da Nação resume-se à participação efectiva nos diversos actos eleitorais, pois vivemos numa ditadura partidária.  

Apesar de a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e., órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos partidos políticos (círculos plurinominais). 

São vários os argumentos para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas, na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para além de limitar o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos actos que praticam durante a sua vigência. 

Então, podem perguntar, como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta de qualificação dos nossos líderes e/ou governantes.  

O «voto útil» é outro dos sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha negativa. 

É inquestionável que o quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou resolver os problemas políticos”. 

Mas também é verdade que a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma revisão ao nosso sistema eleitoral. 

Quando teorizam sobre o poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional. Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população desaparecerá. 

Evidentemente, como são os deputados os detentores das prerrogativas capazes de realizar tal alteração, não é de esperar que o façam de boa vontade. Afinal, serão os principais prejudicados. 

E ouvindo as vozes de descontentamento que a população manifesta para com os seus representantes políticos e o crescente afastamento entre eleitores e eleitos, à primeira vista é bastante atractivo a não participação nas eleições ou o manifestar do desagrado através do voto branco ou nulo. Mas trata-se de uma ilusão que apenas beneficia os candidatos. A melhor maneira de provocar incerteza do resultado nos candidatos é expressar validamente uma escolha nos sufrágios, i.e., votar, mas sem ser em branco ou nulo. 

No que respeita às eleições para o Parlamento Europeu do próximo fim-de-semana, lembro que dois terços da legislação portuguesa já é decidida pelas instituições comunitárias, pelo que é essencial para o nosso país ter um lobby forte em Bruxelas e Estrasburgo que vele pelos interesses nacionais. Assim, não apenas se deve ir votar como também deve a escolha constituir um aviso aos nossos representantes que os portugueses querem uma postura forte a activa na Europa na defesa dos nossos interesses.

Por fim, independentemente das conotações ou das opiniões pessoais e porque também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras, entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e “Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl).

Vicente Ferreira da Silva nasceu no Porto a 14 de Junho de 1966. Tem formação em Gestão de Transportes e Estudos Europeus.É Auditor de Defesa Nacional e está a ultimar uma tese de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

É membro da Associação Portuguesa de Escritores. Publicou os seguintes livros de poesia: Letras, Palavras e Linhas: Gestos pela

diferença (2005), Metafísica [Poética] (2007) e Interlúdios da Certeza (2009). É autor dos blogues de poesia: do Inatingível e outros Cosmos e In-finito Azul.


http://inatingivel.wordpress.com/ 

 
 
 

 

 

 




 



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